DECRETO MUNICIPAL N.º 126/2021
17 de Dezembro de 2021
DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
96.200,00 (NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS
REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o
contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal
4.320/64:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito
Suplementar no valor de 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos
reais) nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, para
atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 21.000,00
03.000.0.1.28.846.0004.9.003.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 1.000,00
04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.36.00.00 0101000000 R$ 9.000,00
04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.39.00.00 0101000000 R$ 14.000,00
04.000.0.4.27.813.0007.1.023.3.3.90.30.00.00 0100000000 R$ 800,00
04.000.0.4.27.813.0007.2.018.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 17.000,00
05.000.0.1.08.243.0009.2.026.3.3.90.14.00.00 0100000000 R$ 1.200,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.14.00.00 0100000000 R$ 800,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.30.00.00 0100000000 R$ 1.500,00
06.000.0.1.10.122.0002.2.027.3.3.90.14.00.00 0102000000 R$ 1.300,00
06.000.0.1.10.122.0002.2.027.3.3.90.30.00.00 0102000000 R$ 700,00
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.14.00.00 0102000000 R$ 300,00
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.30.00.00 0102000000 R$ 700,00
06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.30.00.00 0102000000 R$ 1.000,00
06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0102000000 R$ 7.900,00
07.000.0.1.15.451.0013.2.037.4.4.90.52.00.00 0100000000 R$ 3.000,00
07.000.0.1.15.451.0013.2.038.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 15.000,00
Total da Suplementação: R$ 96.200,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo
com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02.000.0.1.04.122.0002.2.002.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 300,00
02.000.0.2.04.124.0002.2.003.3.3.90.14.00.00 0100000000 R$ 3.000,00
02.000.0.2.04.124.0002.2.003.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
04.000.0.2.12.306.0005.2.050.3.3.90.30.00.00 0101000000 R$ 19.000,00
04.000.0.2.12.365.0005.2.010.4.4.90.52.00.00 0101000000 R$ 4.000,00
04.000.0.4.27.813.0007.1.024.3.3.90.31.00.00 0100000000 R$ 800,00
04.000.0.4.27.813.0007.1.024.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 5.000,00
04.000.0.5.13.392.0008.2.020.3.3.90.30.00.00 0100000000 R$ 1.500,00
04.000.0.5.13.392.0008.2.020.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 4.700,00
04.000.0.5.13.392.0008.2.020.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 12.000,00
04.000.0.5.13.392.0008.2.020.4.4.90.52.00.00 0100000000 R$ 10.000,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
05.000.0.3.08.243.0009.2.060.4.4.90.52.00.00 0100000000 R$ 3.000,00
06.000.0.1.10.122.0002.2.027.3.3.90.91.00.00 0102000000 R$ 1.000,00
06.000.0.1.10.122.0002.2.027.4.4.90.52.00.00 0102000000 R$ 7.900,00
06.000.0.2.10.301.0011.2.064.3.3.90.30.00.00 0102000000 R$ 3.000,00
08.000.0.2.18.541.0014.2.043.3.3.90.30.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
08.000.0.2.18.541.0014.2.065.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 15.000,00
Total da Redução: R$ 96.200,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO
GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.