DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE

16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), PARA

COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o

contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei Federal

4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito

Suplementar no valor de 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos

do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, para atender as

seguintes dotações orçamentárias:

04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.36.00.00 0101000000 R$ 3.400,00

04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.39.00.00 0101000000 R$ 7.000,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.39.00.00 0322000000 R$ 50,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.39.00.00 0330000000 R$ 50,00

04.000.0.4.27.813.0007.1.023.3.3.90.30.00.00 0100000000 R$ 2.000,00

04.000.0.4.27.813.0007.1.023.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 3.000,00

05.000.0.1.08.122.0002.2.021.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 500,00

Total da Suplementação R$ 16.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo

com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64

ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.30.00.00 0101000000 R$ 10.400,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0322000000 R$ 50,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0330000000 R$ 50,00

04.000.0.4.27.813.0007.1.023.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 5.000,00

05.000.0.1.08.122.0002.2.021.3.1.91.13.00.00 0100000000 R$ 500,00

Total da Redução R$ 16.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO

GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.