DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR

DE R$ 198,00 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS),

PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista

o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei

federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de

Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$

198,00 (cento e noventa e oito reais), nos termos do Art. 41, Inciso

I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações

orçamentárias:

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.1.15.451.0013.2.038.3.3.90.30.00.00 0317000000 R$ 198,00

TOTAL: R$ 198,00

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão

cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do

exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da

Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes

recursos:

FONTE ESPECIFICAÇÃO VALOR

0317000000 CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 198,00

TOTAL 198,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

ESTADO DE MATO GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.