TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2021
17 de Dezembro de 2021
Procedimento de administrativo nº 4.117/2021
Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus efeitos legais, RATIFICO a decisão de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021 com o objeto AQUISIÇÃO DE BEBETECA – ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES, LITERATURA INFANTIL, DESENVOLVIDO PARA A FAIXA ETARIA DE 0 A 06 ANOS, DESTINADOS AS CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos autos do processo de inexigibilidade de n° 04/2021, com a contratação da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME, CNPJ: 19.480.903/0001-45, no valor total de R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais).
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Colniza – MT, 16 de dezembro de 2021.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal