PORTARIA DP/PREF. Nº 5768 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Sra. MARIA DOS REIS FERREIRA BRITO, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotada na Divisão de Serviços Urbanos, junto a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de dezembro de 2.021 ao dia 28 de fevereiro de 2.022, pelos períodos aquisitivos de 10 de janeiro de 2.015 a 09 de janeiro de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua nomeação admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT