PORTARIA DP/PREF. Nº 5770 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS E ABONO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte)dias de férias ede10 (dez) dias de Abono Pecuniário, para a servidora Sra. NILZA ELI APARECIDA DA SILVA efetiva no cargo de ENFERMEIRA-CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 13 de dezembro de 2.021 a 01 de janeiro de 2.022, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2.018 a 30 de junho de 2.019, da data de tua admissão.

Art. 2º A servidora recebeu 1/3 (um terço) em espécie referente ao período acima, conforme consta na Portaria de Nº 4931/2019.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT