TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2021.

OBJETO: contratação de empresa especializada de engenharia e arquitetura para instalação de postes, luminárias e sistema elétrico.

EMPRESA: NOVAIS E MARCAL NOVAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 09.146.524/0001-60; com sede a Rua Manoel Ferreira Rocha, n. º 279, centro, na cidade de São Félix do Araguaia - MT. Tel. (66) 984347929, e-mail: eletromatt@hotmail.com, representado pelo Sr. Almir Novais, inscrito no CREA Nº 030813/MT, portador do RG nº 0465002-6 SSP/MT e CPF nº 366.456.726-91.

VALOR GLOBAL: R$31.867,98 (Trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos)

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços nos termos da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 16 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.