DECRETO Nº075/2021

“Homologação da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte, designada pela Portaria nº 128/2017.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o resultado final dado pela Comissão de Avaliação de Desempenho nomeada pela Portaria nº 128/2017 e conforme consta no anexo I deste decreto, ficando as servidoras avaliadas aprovadas no estágio probatório com média satisfatória e tornando-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 16 de dezembro de 2021.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

ANEXO I

Nome	Matrícula	Cargo	Média	Pontuação Conceito Aprovados ou Reprovados
Daiane da Silva	1087	Agente Comunitário de Saúde	95.00	Aprovada
Juliana Alves de Oliveira	1086	Agente Comunitário de Saúde	90.00	Aprovada

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal