DECRETO N° 085/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 13 de Dezembro de 2021 (SEGUNDA-FEIRA), até as 13:00horas, em virtude das festividades em comemoração ao Aniversário do Município de Nova Brasilandia.

Art. 2º. Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Economia e Finanças na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021