RESOLUÇÃO Nº 01/2021/CMS/MT

São José do Xingu-MT, 13 de dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT – 2021.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/90, Lei 142/90, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a reunião extraordinária realizada no dia, 13 de dezembro de 2021, em conformidade com a Legislação vigente,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar por unanimidade a realização e a convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental de São José do Xingu-MT, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção Psicossocial no SUS”, com os seguintes eixos: I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania; II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental de São José do Xingu-MT ocorrrerá nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2022, no prédio da Camara Municipal de Vereadores, localizada na Rua José Gomes Figueira.

Art.3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

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André Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT