DECRETO N° 076/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o feriado do dia

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 01 de Novembro de 2021 (SEGUNDA-FEIRA), em virtude do feriado do dia 02 de Novembro de 2021 (TERÇA-FEIRA) – Dia de Finados.

Art. 2º. Transfere o feriado do dia 28 de Outubro de 2021 (QUINTA-FEIRA) – Dia do Servidor Público, para o dia 29 de Outubro de 2021(SEXTA-FEIRA).

Art. 3º. Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Economia e Finanças na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021