PORTARIA Nº 105/2021

“AUTORIZA A CESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO IMPBRAN”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica autorizado a cessão temporária da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio ao IMPBRAN:

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 02 de Dezembro de 2021.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal