TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 45/2020

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de REAJUSTE DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado termos da lei 8.666/93. Em seu Art. 65, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 06.936.513/0001-95, Sediada a Rua Niterói, 741, Bairro Centro, CEP 78.285-000, São José dos Quatro Marcos / MT. Neste Ato representado pela senhor VALDINEY LEÃO DE LIMA, Portadora do RG: 1120810-4 e CPF: 839.203.581-04. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 45/2020, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA OBJETIVO E FINALIDADE

Com objetivo de atualizar a planilha aprovada inicialmente pela SINFRA, em relação a valores, em consonância com parecer técnico e planilha atualizada expedida pelo setor se engenharia e Planilha atualizada emitida pela empresa contratada conforme segue em anexo. E de acordo com o Termo de Aprovação Nº 01/2021/SUPAR expedido pela SINFRA.

O presente termo aditivo terá por finalidade DE REAJUSTAR O VALOR do contrato inicial conforme o que prevê a cláusula décima quarta do contrato 45/2020, nos termos da lei 8.666/93 em seu art. Art. 65 e suas posteriores alterações. FICA ALTERADO COM NOVOS VALORES CONFORME SEGUE:

VALOR INICIAL CONTRATADO 2.789,914,84 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil novecentos e catorze reais e oitenta e quatro centavos).

VALOR ATUALIZADO: 2.855.488,09 (dois milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e nove centavos)

Diferença acrescida: 65.573,25 (sessenta e cinco mil e quinhentos e setenta e tres reais e vinte cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO:

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos Orçamentários do exercício 2021.

Secretaria	Dotação
Secretaria de Obras ProjetoAtividade:1032-Abertura e reabertura de estradas vicinais.	222- 44.90.51.000 – Obras e Instalações Fonte: 0.1.24 – Transferência de Convênios

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO E PUBLICIDADE

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente. A contratante fica responsável por fazer a publicação em Diário Oficial para que obtenha seus efeitos legais

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais.

Porto Esperidião - MT, 09 de dezembro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ Nº 06.936.513/0001-95