TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 013/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2021 referente ao Pregão Presencial nº 007/2021 da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, cujo objeto original é a contratação de empresa especializada para fornecimento de vestuários escolar aos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 013/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa aquisição de vestuário escolar visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 013/2021, Adjudicando seus objetos a Empresa WR CALCADOS EIRELI portadora do CNPJ Nº 25.369.684/0001-24, com o valor total de R$ 64.918,90 (sessenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e noventa centavos).

Porto Estrela/MT, 16 de dezembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal