TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021
17 de Dezembro de 2021
Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°266/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 084/2021 e autorizo a contratação da empresa ALMIR HENRIQUE COIMBRA LIMA SERVIÇOS PUBLICITARIOS com o CNPJ: 19.351.670/0001-80 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE AUDITORIO E MARQUISE DA USF VEREADOR APARECIDO ALVES, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 72 parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Nova Maringá-MT, 16 de dezembro de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL