TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

LICITAÇÃO 28/2021

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 069/2021, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA II OS SANTOS –ME (ODONTEC).

Pelo presente instrumento particular O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado CONTRATANTE”, A empresa II OS SANTOS –ME (ODONTEC), CNPJ nº 07.591.909/0001-66, sito a RUA de pedestre no 9,n 12, lote: 31 quadra 103,plano diretor norte, Palmas-TO CEP:77.001-034, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. ILDEBRANDO IVO DOS SANTOS, portador(a) CPF nº 467.733.203-72, residente e na RUA de pedestre no 9,n 12, lote: 31 quadra 103,plano diretor norte, Palmas-TO CEP:77.001-034 , resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 069/2021, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Processo de licitação pregão presencial 28/2021, na modalidade registro de preço, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 069/2021, em função da solicitação da empresa por motivos financeiro para continuar atendendo o cumprimento contratual.

2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso XIV do Artigo 78 e no Inciso II do Artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado eletronicamente pelas partes.

Santa Terezinha – MT, 16 novembro de 2021.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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II OS SANTOS –ME (ODONTEC),

CNPJ nº 07.591.909/0001-66

Contratado

Testemunhas:

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CPF Nº

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CPF Nº