DECRETO Nº 085/2021

De 14 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, que as promoções e progressões estavam suspensas, por instrução da Procuradoria Geral do Município, em observância à Lei Complementar n.º 173/2020 de 28/05/2020;

Considerando a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional n.º 108/2020, de 26/08/2020, que alterou o artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:

Nome	Cargo	Classe Nível Atual	Classe Nível Novo	Motivo
Silvana Pereira da Silva	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Elys Marina Souza Fonseca	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Franciele Eleutério de Oliveira	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Tamar Amelia de Souza	Professor 30 Horas	B/03	B/04	Art. 45
Ivonete Maria Antonio	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Marisa Fatima Gross	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Jaqueline Moreno	Professor 20 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Joaquim Gomes da Silva	Professor 40 Horas	C/06	C/07	Art. 45
Maria Aparecida Ferreira Bessa	Técnico Adm. Educacional	B/04	B/05	Art. 45
Adilson de Jesus Biazotto	Apoio Adm. Educacional	B/03	B/04	Art. 45
Denise Bortolozzo Dalazen	Técnico Adm. Educacional	C/06	C/07	Art. 45
Helter Alexandre Borga de Mello	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Juliana Jung	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45

Artigo 2º. As promoções e progressões serão implementadas na folha de pagamento do mês de dezembro/2021, e serão computados os valores referentes ao período retroativo aos quais o servidor teve o direito adquirido.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 14 de dezembro de 2021.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

De 14 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, que as promoções e progressões estavam suspensas, por instrução da Procuradoria Geral do Município, em observância à Lei Complementar n.º 173/2020 de 28/05/2020;

Considerando a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional n.º 108/2020, de 26/08/2020, que alterou o artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:

Nome	Cargo	Classe Nível Atual	Classe Nível Novo	Motivo
Silvana Pereira da Silva	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Elys Marina Souza Fonseca	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Franciele Eleutério de Oliveira	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Tamar Amelia de Souza	Professor 30 Horas	B/03	B/04	Art. 45
Ivonete Maria Antonio	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Marisa Fatima Gross	Professor 30 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Jaqueline Moreno	Professor 20 Horas	C/07	C/08	Art. 45
Joaquim Gomes da Silva	Professor 40 Horas	C/06	C/07	Art. 45
Maria Aparecida Ferreira Bessa	Técnico Adm. Educacional	B/04	B/05	Art. 45
Adilson de Jesus Biazotto	Apoio Adm. Educacional	B/03	B/04	Art. 45
Denise Bortolozzo Dalazen	Técnico Adm. Educacional	C/06	C/07	Art. 45
Helter Alexandre Borga de Mello	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45
Juliana Jung	Professor 30 Horas	C/03	C/04	Art. 45

Artigo 2º. As promoções e progressões serão implementadas na folha de pagamento do mês de dezembro/2021, e serão computados os valores referentes ao período retroativo aos quais o servidor teve o direito adquirido.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 14 de dezembro de 2021.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal