DECRETO SUPLEMENTAR Nº 067/2021-RETIFICADO
17 de Dezembro de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 2.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 6.000,00 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obrigações Tributarias e Contributivas | 9.970,00 | |
| Sub-Total: | 9.970,00 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 | |
| Sub-Total: | 9.000,00 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 13.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 14.000,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 61.000,00
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00
07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 13.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Sub-Total: 17.000,00
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 977,05
| Sub-Total: | 2.977,05 | ||
| 10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0129074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 | 30,00 | ||
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil 0100000000-Recursos Ordinários | 4.000,00 | ||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0100000000-Recursos Ordinários | 1.000,00 | ||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0129074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 | 22,95 | ||
| Sub-Total: | 5.052,95 | ||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.000,00 | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 | |
| 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 5.000,00 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 13.000,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 28.000,00
Total Parcial Suplementado: 152.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0192000000-Alienação de Bens | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 | |
| Sub-Total: | 4.000,00 | ||
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.442,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 500,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.058,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 7.000,00
07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Sub-Total: 80.030,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 800,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.578,04
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 400,00 08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 221,96
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 4.000,00
08.001.10.302.0026.2028.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.302.0026.2028.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 2.000,00
08.001.10.302.0026.2031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 15.000,00
| 09.001.20.608.0028.2067.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 | |
| 09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.08.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 2.000,00 | |
| 09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 | |
| Sub-Total: | 13.000,00 |
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0129074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.000,00 10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0129074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.000,00 10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
| 0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 4.000,00 | ||
| 10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários | 10.000,00 | ||
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários | 9.970,00 | ||
| Sub-Total: | 27.970,00 | ||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 88,61 | |
| 11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 100,00 | |
| 11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100,00 | |
| 11.001.04.125.0010.2039.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 100,00 | |
| 11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
| 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 100,00 | |||
| 11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 100,00 | |
| 11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100,00 | |
| 11.001.06.182.0016.1023.4.4.9.0.51.00.00.00 | Obras e Instalações | ||
| 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 100,00 | ||
| 11.001.06.182.0016.1023.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0100000000-Recursos Ordinários | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0100000000-Recursos Ordinários | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0100000000-Recursos Ordinários | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 100,00 | ||
| 11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0100000000-Recursos Ordinários | 100,00 | ||
| 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP | 511,39 | ||
| Sub-Total: | 2.000,00 | ||
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.1019.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 1.000,00 |
| 11.002.17.512.0016.1019.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0100000000-Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 11.002.17.512.0016.1019.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 1.000,00 |
11.002.17.512.0016.1019.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 5.000,00
13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| 0100000000-Recursos Ordinários | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 152.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 03, Novembro de 2021
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito