O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen, portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item 80, da Ata Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos para atender as Necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT, nos termos do item informado abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 013/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº002/2021 homologado em24/02/2021, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de Desistência de item, após analisar detalhamento as razões da empresa : DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.520.829/001-40, nos argumentos expostos, transcreve-se: (...) devido a extrema e abrupta alteração de abastecimento em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID – 19), os laboratórios fabricantes sofrem com problemas de importação da matéria – prima para a produção, além da desvalorização do real perante o dólar, que causa grande elevação nos preços (...)

Em Resumo, a empresa, relata que: o item em questão se encontra em falta no mercado, que os fornecedores aumentaram o preço exponencialmente do item em questão, além da dificuldade da empresa, frente a pandemia em importar a matéria prima para a produção do medicamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item 80 a partir de 16/12/2021.

CLáUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA:DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.520.829/0001-40

END: Rodovia BR480, nº 180, Bairro Centro, CEP: 99.740-000

CIDADE: Barão de Cotegipe / RS

TELEFONE: 54-3523-2600

EMAIL: dimaster@dimaster.com.br

ITEM	QUANT. (SALD0)	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA
80	12.150	UND	CETOPROFENO 100 MG EV	CRISTÁLIA

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender as Necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcial a Ata de Registro de Preço nº. 045/2021 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 16 de dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ N° 02.520.829/0001-40

Representante Legal: Suema Tussi Brunelo

CPF: 448.443.280-34