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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 378, de 15 de dezembro de 2021.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

Art. 1º- De acordo com a Lei Municipal nº 1302, de 07 de dezembro de 2021 – LOA 2022, e em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 54 da Lei Municipal nº 1300, de 18 de novembro de 2021 – LDO 2022, serão elaborados os Quadros da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.

Parágrafo único: Os Quadros da Programação Financeira (Demonstrativo da receita, desdobrada em metas mensais de arrecadação), e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022, fazem parte integrante deste Decreto.

Art. 2° - Serão consideradas prioritárias, para efeito de pagamento em qualquer fonte, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal.

Art. 3º- A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que tratam o artigo 1° deste Decreto poderão ser revistos no decorrer do Exercício Financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função da Execução Orçamentária e Realização da Receita.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA CARLINDA/MT, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

CARMELINDA LEAL M. COELHO

Prefeita Municipal

DECRETO Nº. 378, de 15 de dezembro de 2021.
ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
RECEITAS CORRENTES R$ 41.111.000,00 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias R$ 2.881.000,00 240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33
(-) Deduções de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias R$ -176.000,00 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67
Contribuições R$ 1.900.000,00 158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33
Receita Patrimonial R$ 71.000,00 5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67
Receita de Serviços R$ 45.000,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00
Transferências Correntes R$ 38.045.000,00 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67
(-) Contribuição para o FUNDEB R$ -4.348.000,00 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33
Outras Receitas Correntes R$ 189.000,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00
Contribuições Intraorçamentárias R$ 2.504.000,00 208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67
RECEITAS DE CAPITAL R$ 6.839.000,00 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67
Transferências de Capital R$ 6.839.000,00 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67
TOTAL GERAL R$ 47.950.000,00 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67 3.425.916,67
240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33 240.083,33
-14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67 -14.666,67
158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33 158.333,33
5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67 5.916,67
3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00
3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67 3.170.416,67
-362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33 -362.333,33
15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00 15.750,00
208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67 208.666,67
569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67
569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67 569.916,67
3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33
CARMELINDA LEAL M. COELHO DAIANE ROSA DA SILVA VIVIANE C. RICHARTZ OLIVEIRA
Prefeita Municipal Secretária de Administração e Finanças CRC MT 010276/O-6
DECRETO Nº. 378, de 15 de dezembro de 2021.
ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
TOTAL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
01 – CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.261.000,00 105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33
02 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL R$ 3.946.000,00 328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33
03 – GABINETE DA PREFEITA R$ 967.000,00 80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.943.000,00 161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67
05 – SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 1.578.650,00 131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17
06 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.955.000,00 162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT., ESP. E LAZER R$ 14.329.000,00 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33
08 – SECRETARIA DE SAÚDE R$ 10.520.000,00 876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67
09 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 9.692.970,00 807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50
10 – SEC. AGRIC. PEC. IND. COM. MEIO AMB. TURISMO R$ 1.459.000,00 121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33
11 - SECRETARIA DE CIDADE R$ 229.000,00 19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS R$ 69.380,00 5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67
TOTAL GERAL R$ 47.950.000,00 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33 105.083,33
328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33 328.833,33
80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33 80.583,33
161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67 161.916,67
131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17 131.554,17
162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67 162.916,67
1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33 1.194.083,33
876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67 876.666,67
807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50 807.747,50
121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33 121.583,33
19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33 19.083,33
5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67 5.781,67
3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33 3.995.833,33
CARMELINDA LEAL M. COELHO DAIANE ROSA DA SILVA VIVIANE C. RICHARTZ OLIVEIRA
Prefeita Municipal Secretária de Administração e Finanças CRC MT 010276/O-6