“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DOUGLAS VENÍCIO ANTUNES NONNEMACHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2018;

Considerando o Edital de Convocação 029/2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo o Sr. Douglas Venício Antunes Nonnemacher, para exercer o cargo de Contador - Sede do Município, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2021.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 16 de dezembro de 2021.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal