CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS - Resolução
17 de Dezembro de 2021
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LEI 329 DE 14/02/1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996
LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010
EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 021/2021Dispõe sobre: Aprovação da Emenda Parlamentar Termo de Compromisso de 373/2021- Recursos Financeiros para Incremento de Custeio para Atenção Basica.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária, conforme ata nº 370 (trezentos e setenta) do dia 14 de dezembro do ano de dois mil e vinte um;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar do Deputado Ludio Cabral - Termo de Compromisso Nº 373/2021 no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Incremento de Custeio para Atenção Básica do município de Mirassol D’Oeste MT.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 14 de dezembro de 2021.
Pr. Pedro Ferreira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 022/2021
Dispõe sobre: Aprovação da Emenda Parlamentar Termo de Compromisso de 374/2021- Recursos Financeiros para Incremento de Custeio para Atenção Primária para o teto PAB-FMS de Mirassol d´Oeste.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária, conforme ata nº 370 (trezentos e setenta) do dia 14 de dezembro do ano de dois mil e vinte um;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar do Deputado Valmir Mendes Barranco- Termo de Compromisso Nº 374/2021 no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para Incremento de Custeio para Atenção Primária para o teto PAB-FMS de Mirassol D’Oeste MT.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 14 de dezembro de 2021.
Pr. Pedro Ferreira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde