“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DO TESTE DE CONFORMIDADE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO Nº 003/2021/PMNO”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal Interino de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto na LEI nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999 e DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999 e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DO TESTE DE CONFORMIDADE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO Nº 003/2021/PMNO, os servidores abaixo relacionados:

Nome	CPF	Função
SEBASTIÃO GONÇALVES MENDONÇA	576.682.216-20	Presidente
ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR	021.282.031-12	Secretário
ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES	110.077.021-68	Membro

Art. 2º - Os membros da Comissão especial de avaliação, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º - Os membros da Comissão especial julgadora não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 16 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal