Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(29) 04.122.0001.2.002-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.

(30) 04.122.0001.2.002-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(35) 04.122.0002.1.006-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(38) 04.122.0001.2.004-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.200,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.400,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(71) 12.122.0007.2.027-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.

(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.

(74) 12.122.0007.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.

(84) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.010.000000 = R$ 10.000,00.

(88) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 6.500,00.

(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 45.000,00.

(108) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(131) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 5.000,00.

(133) 12.365.0005.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 30.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(141) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 12.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(170) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

(180) 10.122.0009.2.036-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.200,00.

(183) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 11.000,00.

(185) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(207) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 11.000,00.

(222) 10.302.0011.2.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(228) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.

Fonte: 0.1.46.017000 = R$ 5.000,00.

(229) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.

(231) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 38.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(267) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(269) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.

(270) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.100,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(294) 08.122.0018.1.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 14.000,00.

(298) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

(300) 08.241.0015.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

(304) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.000,00.

(308) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(311) 08.244.0014.2.050-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 600,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(361) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 18.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(400) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 14.000,00.

(402) 27.812.0024.1.097-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(425) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

TOTAL: R$ 345.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(112) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 50.000,00.

(116) 12.361.0006.2.021-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 50.000,00.

(124) 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 195.000,00.

(134) 12.367.0006.2.019-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 50.000,00.

TOTAL: R$ 345.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal