Transfere para o dia 24 de dezembro de 2021 o Feriado alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de União do Sul, instituído pelo inciso III, do art. 1º, Lei Municipal nº 045, de 08 de maio de 1998, a ser comemorado no dia 21 de dezembro de cada ano;

Considerando a conveniência administrativa e o interesse público em se transferir a comemoração deste feriado de 21 de dezembro (terça-feira), para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira);

Considerando ainda que a postergação da comemoração do feriado da emancipação do município será benéfica tanto para os órgãos públicos quanto para os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, por evitar interrupção dos serviços e atividades no início da semana natalina e ainda por propiciar a guarda da véspera do dia de natal;

Por fim, diante do acima exposto;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretada a transferência das comemorações do Feriado municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do município, de 21 de dezembro (terça-feira) para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira) em todo o território municipal de União do Sul.

§ 1º. O disposto neste Decreto aplica-se aos Órgãos e Poderes da Administração Pública Municipal, e facultativamente aos setores privados do Comércio, Indústria, Agropecuária e Prestação de Serviços, no âmbito do Município de União do Sul.

§ 2º. Ficam assegurados os plantões necessários às atividades de caráter emergencial na área da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogado na íntegra o Decreto nº 1.359 de 07 de dezembro de 2021, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal