DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021
17 de Dezembro de 2021
DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS GRÁFICOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA A F GRAFICA EIRELI - ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa A F GRAFICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.657.865/0001-96, estabelecida na Av. dos Uirapurus, nº533, sala 01, bairro centro, cidade de Nova Mutum-MT, neste ato representada pelo Sra FABIANA DA SILVA GOMES, portadora do CIRG 24463663 SEJSP/MT e CPF nº047.574.271-07, residente e domiciliada na Rua das Castanheiras, nº972, bairro W na Cidade de Nova Mutum – MT, CEP: 78.450-000, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.000001
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de OUTUBRO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
A F GRAFICA EIRELI – ME
CONTRATADO
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15