P O R T A R I A Nº 008/2021.

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Lei nº 05/2010 – Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Serra Nova Dourada – MT.

Considerando a necessidade da ocupação das funções de Dedicação Exclusiva, estabelecidas no inciso II deste artigo, é privativa ao servidor de carreira efetivo, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação a serem regulamentados por meio de Portaria emitido pelo secretário (a) titular da pasta.

RESOLVE:

Art.1º Fica exonerado a partir do dia 30 de dezembro de 2021 a Dedicação Exclusiva da servidora pública efetiva no cargo de Secretária Escolar Elisangela da Silva Marinho, inscrita no CPF: 919.911.701-06.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Serra Nova Dourada, 08 de dezembro de 2021.

Antônia Pereira Luz.

Secretária Municipal de Educação.