Concede Adicional de Insalubridade aos Profissionais da Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no caput do art.124 e Art. 125, II da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido Adicional de Insalubridade em grau especial, aplicável sobre o vencimento base dos servidores que exercem cargos/funções de Oficial de Manutenção, Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Trator de Pneus, Operador de Máquina Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, e Secretário de Obras, conforme percentuais relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. O Adicional de Insalubridade ora concedido aplica-se à folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2021 e subsequentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de dezembro de 2021.

Art. 4º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal