Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias ao Prefeito Municipal Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 65, da Lei Orgânica municipal, e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo mesmo, abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias, a que faz jus CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, ocupante do cargo eletivo de Prefeito Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para gozo no período de 16 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, mediante publicação por afixação e na imprensa oficial.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal