DECRETO N.º 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano – CMEL, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 13, da Lei Municipal n.º 1.712/2017,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Esporte Lazer e Desenvolvimento Humano – CMELD do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Titular: Geraldo Antonio Ferreira – Secretário de Esporte, Lazer e Turismo; b) Titular: Andre Felippe Arruda Salles – Secretário de Planejamento. II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL: a) Titular: Diego Diniz de Souza Peres; b) Titular: Genivan Carvalho; c) Titular: Valdinei Gustavo Nistron; d) Titular: Jocemir Correa; e) Suplente: Maria Ângela Cezimbra Machado; f) Suplente: Júlio Cesar Martins Barros; g) Suplente: Fabiana de Lima Jensen de Miranda; e, h) Suplente: Agnaldo Araújo dos Santos. III - REPRESENTANTE DAS LIGAS AMADORAS: a) Titular: Pedro Paulinho de Brito; e, b) Suplente: João Batista da Silva. IV - REPRESENTANTE DOS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: a) Titular: Eric Ericson Leandro Pacheco Oliveira; e, b) Suplente: Edson Antonio da Silva Ramos. V - REPRESENTANTES DOS ATLETAS AMADORES: a) Titular: Raphael Egnaldo Leandro; e, b) Suplente: Edson Roque Oliva. VI - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: a) Titular: Wilson Pereira de Castro Filho; e, b) Suplente: Cesar Vicente da Costa. VII – REPRESENTANTES DOS ATLETAS DE ARTES MARCIAIS E LUTAS: a) Titular: Jean Carlos dos Santos; e, b) Suplente: Woshington Cavalcante Alves. VIII – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS: a) Titular: Reginaldo Ferreira da Silva; e, b) Suplente: Werllen Coracini Lima.

Art. 2.º O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano – CMEL serão escolhidos por seus membros, com a respectiva consignação em Ata, e o Secretário será designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano – CMEL, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos membros constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5.º Fica revogado o Decreto municipal n.º 140, de 08 de outubro de 2021. Juína-MT, 16 de dezembro de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.