DECRETO N.º 172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Juína Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal n.º 555/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal n.º 889/2006; e,

CONSIDERANDO, ser imprescindível a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, face sua finalidade e importância na esfera municipal;

CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores e as demais Entidades já indicaram os seus representantes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES ESCOLHIDOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Robsom Amorim Machado, CPF nº 372.082.175-72, e;

b) Aline da Silva Maia, CPF nº 018. 153.451-79.

II - REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, QUE TENHA LINHA DE CREDITO DIRECIONADA AO PROGRAMA FCO, FUNJITUR, ETC.:

a) Josimar Giachini Dezordi, CPF nº 043.722.971-81.

III - REPRESENTANTE DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES:

a) Luciane Giglio, CPF nº 925.896.501-91.

IV - REPRESENTANTE DOS PROPRIETÁRIOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO LOCAL E TRANSPORTE:

a) Gean Carlos Almeida Mundi.

V - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JUINA:

a) Jair Lupis Junior, CPF nº 001.009.821-66.

VI - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:

a) Aelcio Moreira de Oliveira, CPF nº 001.125.361-40.

VII – REPRESENTANTE ESCOLHIDO ENTRE AS AGÊNCIAS LOCADORAS DE VEÍCULOS.

a) Wagner Ademir de Melo, CPF nº 926.318.431-34.

VIII - REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA):

a) João Paulo Morini Peres, CPF nº 012.218.311-86.

IX - REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS:

a) Maicon Rogério Leão, CPF nº 016.277.501-69.

X - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES:

a) Hilton Campos Junior, CPF nº 631.478.901-04; e, b) Edson Matheus Coutinho, CPF nº 054.487.911-23.

Art. 2.º O presidente do COMTUR será escolhido entre seus membros, por maioria simples e empossado pelo Prefeito Municipal.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 16 de dezembro de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.