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Pref. Carlinda

LEI MUNICIPAL Nº. 1.315/2021

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI 811/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Dá nova redação ao artigo 50 da Lei nº 811/2014, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 50 – A reposição das perdas salariais deverá ocorrer anualmente no mês de janeiro.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 16 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal