O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa NILMO APARECIDO GARCIA EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.237.758/0001-10, cujo objeto trata-se de Show Artístico Musical com a dupla “ANSELMO E RAFAEL”, 16/12/2021, por ocasião do evento em comemoração alusiva ao Natal Pantaneiro, onde ficou acertado o cachê de R$30.000,00 (trinta mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de dezembro de 2021.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal