O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa JEFERSON VENTURA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº34.607.344/0001-85, cujo objeto trata-se de Show Artístico Musical com a “BANDA SOL”, 16/12/2021, por ocasião do evento em comemoração ao Natal Pantaneiro, onde ficou acertado o cachê de R$4.000,00 (quatro mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de dezembro de 2021.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal