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Pref. Carlinda

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008/2021/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025”.

O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, do Município de Carlinda/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 533/2009 (LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO) no uso de suas atribuições em Reunião Extraordinária no dia 15 de Dezembro de 2021 e registrada na ata n.º 010/CMAS/2021 considera a necessidade de apreciação e aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025. Resolve;

Art. 1º Fica aprovado Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.

Parágrafo único. Este documento deverá ser anexado ao Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Como instrumento de comprovação, ambos são de parecer favorável.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Reunião CMAS, Carlinda/MT, 15 de Dezembro de 2021.

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Diana Belini Marques

Presidente CMAS

Decreto 199/2020