CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALRESOLUÇÃO Nº 008/2021/CMAS
20 de Dezembro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 008/2021/CMASSUMULA: “Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025”.
O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, do Município de Carlinda/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 533/2009 (LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO) no uso de suas atribuições em Reunião Extraordinária no dia 15 de Dezembro de 2021 e registrada na ata n.º 010/CMAS/2021 considera a necessidade de apreciação e aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025. Resolve;
Art. 1º Fica aprovado Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.
Parágrafo único. Este documento deverá ser anexado ao Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Como instrumento de comprovação, ambos são de parecer favorável.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Reunião CMAS, Carlinda/MT, 15 de Dezembro de 2021.
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Diana Belini Marques
Presidente CMAS
Decreto 199/2020