INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022/SMECD.
20 de Dezembro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022/SMECD.
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/ jornada de trabalho e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de São José do Xingu – MT para o ano letivo de 2022 e demais providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e Plano de Carreira dos profissionais da Educação Nº 491/2012 de São José do Xingu – MT, para o ano de 2022 e dá outras providências.
RESOLVE:
SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime de jornada de trabalho do Técnico Educacional e Apoio Administrativo Educacional, nas unidades educacionais da Educação Básica de Ensino na Rede Municipal de São José do Xingu para o ano letivo de 2022.
Art. 2º - Todos os profissionais efetivos que integram o quadro pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades educacionais, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os abaixo descritos.
I - em afastamento por licença para tratamento de interesse particular (quando período em vigência);
II - cedidos sem ônus para o órgão de origem, quando a cedência ainda estiver em vigência no período de atribuição;
III - o servidor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou das suas funções;
IV - servidor em exercício de mandato classista;
V- servidor em vacância;
VI - servidor em Licença para Acompanhamento de Cônjuge.
§ 1º - Nos casos dos afastamentos de que trata este artigo, os servidores que não precisarem realizar atribuição terão seus cargos resguardados na unidade de lotação, cabendo à Gestão Escolar e Gestão de Pessoas – RH fazer o controle para que tais cargos não sejam considerados vagos para todos os fins, posto que após o encerramento do período de afastamento o titular deverá retornar ao exercício de suas funções.
§ 2º - Após o termino do afastamento o servidor deverá procurar a Secretaria Municipal de Educação do município e verificar sua última lotação para ser atribuído em uma unidade educacional, de acordo com o cargo/função de seu concurso, não lhe sendo garantida a atribuição na mesma unidade de lotação, ficando a mesma condicionada a existência de cargo livre na sua área de atuação unidade educacional de lotação.
§ 3º A Equipe Gestora da unidade educacional deverá informar à secretaria Municipal de Educação (1º calendário de atribuição) no dia 01 de fevereiro de 2022 os nomes dos servidores que constam na folha de pagamento e que não compareceram para a atribuição da jornada de trabalho, nem apresentaram documento legal que autorize o referido afastamento daquela unidade.
§ 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação convocar o servidor para regularização da vida funcional e, caso este não atenda a convocação, a Secretaria Municipal de Educação deverá informar ao RH - Municipal, para as providências pertinentes.
Art. 3º - Para atribuição do profissional efetivo em Readaptação ou em Licença Prêmio, deve ser observado:
I – Para o Profissional em READAPTAÇÃO, o mesmo deverá preencher o Formulário de Inscrição e participar do Processo de Atribuição Municipal, na unidade educacional de lotação e atribuir em uma das funções elencadas pela Gestão escolar;
II - O servidor que entrar na programação do Licença Prêmio, e uma vez que esta já tenha sido publicada se candidatar ao cargo/função deverá participar da atribuição, da mesma forma que, uma vez iniciado o gozo da Licença Prêmio, esta não poderá ser suspensa, interrompida, reprogramada ou cancelada.
Art. 4º - terão prioridade os profissionais que tem sua lotação original na instituição escolar e após os demais profissionais de lotação da Secretaria Municipal de Administração e caso não queira dar continuidade desempenhando suas funções nestas, deverão solicitar sua movimentação para outra unidade da rede no município.
§3º Caso ocorra vacância nos cargos de Professor, TAE e AAE serão convocados por ordem de classificação os aprovados em processo seletivo da administração municipal.;
SEÇÃO II
DO COORDENADOR PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR
Poderá ser coordenador pedagógico da unidade escolar em que esse deve-se passar pela Gestão Escolar afim de acatar o perfil do profissional. Não poderá candidatar ou nomear o professor que:
1- Não participa das reuniões pedagógicas, eventos comemorativos pertencentes a escola, reuniões administravas da equipe quando solicitadas pela gestão. 2- O professor que não tenha disposição para trabalhar em dedicação exclusiva no contra turno escolar quando se fizer necessário para escola e para acompanhamento do professor. 3- Só poderá nomear ou candidatar o professor pertencente a uma carga horaria, sendo vedado dupla jornada na mesma escola ou escola diferentes.SEÇÃO III
DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO
Art. 5 º - A Comissão de Atribuição das Unidades Educacionais deverão conduzir o processo em cada etapa/fase, devendo cumprir rigorosamente as orientações e normas legais da Secretaria Municipal de Educação.
§1º A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho na UNIDADE EDUCACIONAL será composta de:
I - Diretor (a) da Escola;
II - Secretário (a) Escolar;
III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
IV– 3 (três) representantes dos Profissionais da Unidade escolar sendo: 1 professor, 1 técnico administrativo e 1 apoio Educacional;
V - 02 (dois) membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, representantes do segmento pais e/ou alunos.
VI – Representante do Sindicato Municipal.
§ 2ª – Cada unidade de Ensino terá sua comissão própria e seus representantes escolhidos pelos pares, e deverá constar no mural da escola a publicação dos membros para que toda a comunidade tome ciência.
SEÇÃO IV
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6 - Cabe ao interessado, antes de inscrever-se, ler e participar das reunião de ciclo de estudo da normativa de atribuição da Secretaria Municipal de Educação, para preenchimento correto do formulário de inscrição e para atendimento de todos os requisitos exigidos, preenchendo integral e corretamente a ficha de inscrição.
II - se Técnico Administrativo Educacional efetivo: Anexo II - item - 3 “DADOS DA CLASSIFICAÇÃO” campo em que escolhe a função para a qual concorre (assinalar apenas uma opção), não sendo permitido optar por outra função após Validação da Inscrição;
III - se Apoio Administrativo Educacional efetivo: Anexo III - item - 3 “DADOS DA CLASSIFICAÇÃO” - deverão inscrever-se na unidade de lotação, em um único cargo, na função do concurso, sob pena de ter sua inscrição não validada pela Comissão de Atribuição Escolar.
Art. 7 - É vedado aos Diretores Escolares, bem como aos Coordenadores Pedagógicos realizar a inscrição para terceiros, no entanto, poderão orientar e disponibilizar espaços para preenchimento da ficha de atribuição.
Art. 8 - Para a inscrição, no que se refere à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO, deverá escolher a maior titulação do servidor, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
Art. 9 – Somente dentro do prazo de inscrição estabelecido nesta normativa, o candidato poderá alterar a ficha, se pretender corrigir ou incluir informações.
§1ª -Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido alteração e inclusão de documentos nas inscrições.
§2º - A RELAÇÃO DE INSCRITOS e VALIDADOS, será publicada na Unidade Escolar conforme o cronograma ANEXO.
§ 3º - ´É de responsabilidade do profissional apresentar documentos originais junto com as cópias para a Comissão no ato da inscrição,
§ 4º - A Comissão verificará a origem dos documentos quanto a sua regularidade e se houver falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo interessado acarretará pedido de abertura de sindicância, para devidas apurações.
Art. 10 - Quanto a classificação final os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida no Formulário de Inscrição, em caso de empate, serão observados os seguintes itens de desempate:
a) 1° Maior titulação; b) 2º Maior tempo de serviço no município (a partir do ingresso); c) 3º Maior pontuação em curso específico no componente de atuação; d) 4º Maior Idade.SEÇÃO V
DA VALIDAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO
Art. 11 – O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios (originais) das informações constantes no Formulário de Inscrição/Seleção, dentro do prazo estabelecido no Anexo, na unidade de inscrição.
Art. 12 - A Comissão de Atribuição fará a análise, conferência, atualização dos dados e validação dos documentos apresentados pelos profissionais.
/Art. 13 - A não apresentação dos documentos correspondentes ao título/escolaridade e à Formação Continuada comprovando os critérios selecionados no formulário, impossibilitará a permanência dos pontos no critério ao qual não pode ser comprovado, cabendo à comissão de atribuição a alteração ou exclusão dos pontos não comprovados;
§ 1º - 4º Nos casos de apresentação de cursos online (EAD), expedidos por instituições certificadoras autorizadas pelo MEC, a comissão deverá conferir o lapso temporal da execução dos cursos, sendo 40 horas cinco dias de realização.
§ 2º - O servidor é responsável para comprovação das informações constantes no formulário de inscrição/seleção, arcando com as consequências em relação a eventuais erros, fraudes ou omissões, nas esferas administrativa, cível e penal.
§ 3º - Caso a Comissão de Atribuição encontre indícios de inidoneidade na documentação apresentada para validação, deverá encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação, que tomará medidas para a responsabilização, podendo gerar processo administrativo nos âmbitos administrativo e judicial, nos termos da legislação em vigor.
§ 4º - Caso o servidor não possa se fazer presente para a validação dos documentos, poderá instituir PROCURADOR para representá-lo, sendo que este (maior de 18 anos) deverá apresentar-se à Comissão de Atribuição com documento outorgante e demais documentação comprobatória da inscrição do representado.
SEÇÃO VI
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA DE TRABALHO
Art. 14 - a atribuição do servidor efetivo deverá seguir rigorosamente a contagem de pontos, por ordem decrescente de pontuação constante no formulário de inscrição, de acordo com o quadro disponível no cargo/função de cada unidade educacional, em sessão pública (reunião formal para divulgação com todos os interessados, envolvidos no processo.
Art. 15 – A Comissão de Atribuição deverá organizar atas de cada etapa e fase do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativos e de apoio pedagógico, bem como os eventuais recursos interpostos com seus pareceres, observando que as atas deverão conter assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição e interessados.
Art. 16 - Para atribuição ao cargo de professor na forma de contrato temporário e/ou aulas adicionais, técnicos administrativos e apoio Educacional, a Comissão de Atribuição deverá seguir a ordem de classificação no processo seletivo municipal.
Art. 17 - E no caso de aulas adicionais, atribuir sempre que possível aos professores efetivos da própria unidade educacional, não ultrapassando a 20 h/a, observando:
a) não atribuir aulas adicionais a professores que tenham previsão de afastamento superior a 30 (trinta) dias no decorrer do próximo ano letivo;
b) em se tratando de candidatos ao contrato temporário, deverá ser observado o histórico de afastamento para tratamento de saúde, nos anos anteriores (2020 e 2021), não devendo ser feita a respectiva atribuição, caso tenham se afastado do exercício das suas atividades por mais de 60 dias consecutivos ou não, exceto quando se tratar de licença gestacional;
c) quando o professor efetivo se afastar, por qualquer motivo, e por período superior 30 (trinta) perderá direito às aulas adicionais, exceto quando se tratar de licença gestacional.
Art. 18 - Todo interessado deverá obedecer rigorosamente ao prazo estabelecido na convocação (mural) (cronograma anexo - nesta Instrução Normativa) sendo que a inobservância aos prazos para atribuição indefere a atribuição, oportunizando a Comissão de Atribuição convocar o próximo servidor da listagem, que deverá manter tudo registrado inclusive motivo e horário da ocorrência.
§ Único - Os interessados a cargos/funções da área administrativa somente poderão atribuir na condição de não possuírem vínculo público (município/estado/união), com qualquer outro cargo/função.
SUBSEÇÃO II
Das Etapas e Fases da Atribuição de Classes e/ou Aulas
Art. 19 - A atribuição de classes e/ou aulas nas unidades educacionais Municipais seguirá o Calendário Escolar para o ano letivo/2022 e atribuição ocorrerá no dia 01/02/2022, na Unidade Escolar, seguindo a seguinte ordem:
a) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EFETIVO; b) TÉCNICO ADMINISTRATIVO SELETISTA; c) PROFESSORES EFETIVOS; d) PROFESSORES SELETISTAS; e) APOIO EDUCACIONAL EFETIVOS; f) APOIO EDUCACIONAL SELETISTAS.Art. 20 - Concluído o processo de atribuição, não será permitido à unidade educacional alterar as atribuições realizadas, sendo-lhes permitidos apenas a atribuição para recomposição do quadro quando da ocorrência de vaga livre, residual e/ou substituição e/ou ajuste do quadro em caso de fechamento de turma.
SEÇÃO VII
DOS RECURSOS/ DA INSCRIÇÃO/VALIDAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REGIME JORNADA DE TRABALHO
Art. 21 - O servidor que sentir-se prejudicado quanto a sua INSCRIÇÃO, VALIDAÇÃO de DOCUMENTOS e ATRIBUIÇÃO, poderá interpor RECURSO junto a Comissão de atribuição através de documento assinado relatando a possível irregularidade, num prazo de 24 horas após o encerramento de cada etapa, de inscrição/atribuição.
Art. 22 - A Comissão deverá apresentar o recurso analisado através de Parecer da Comissão o qual deverá ser analisado por todos os membros, e expedindo documento com PARECER FAVORÁVEL ou NÃO FAVORÁVEL ao recurso protocolado pelo servidor.
SEÇÃO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - O quadro de vagas deverá estar disponível na integra no momento da atribuição realizarem a atribuição de classes e/ou aulas , técnico Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos e contratos temporários, durante o período correspondente a atribuição.
Art. 24 – Os técnicos e apoios educacionais que excederem o número de vagas serão encaminhados a secretaria de educação municipal para que sejam disponibilizados a administração municipal.
Art. 25 - A unidade educacional não poderá atribuir ou designar servidor efetivo ou de contratado temporário em função/cargo/projeto que não esteja devidamente analisado com parecer técnico da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 26 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à Comissão de Atribuição e Secretaria Municipal, para análise, parecer e providências pertinentes a legislação em vigor.
Art. 27 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, sendo facultado à Administração as alterações necessárias para ajustes no cronograma de atribuição, com efeitos para o ano letivo de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Xingu,15 De Dezembro de 2021.
______________________________________
ARIOSVALDO OLIVEIRA MOURA
Secretário Municipal de Educação
São José do Xingu - MT
Dec. Mun. 065/2021
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR
| 1. DADOS PESSOAIS | |||||||||
| NOME DO SERVIDOR (a):____________________________________________________________ DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________ ENDEREÇO:_________________________________________________________________________ FONE RES.: ________________________________ FONE CEL.: ____________________________ E-MAIL:________________________________________________________________________________________________ RG: ______________________________________________CPF:_____________________________ | |||||||||
| 2. DADOS SOCIAIS | |||||||||
| 2.1 - Possui outro vínculo empregatício? sim ( ) não ( ) 2.2 - Caso possua outro vínculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: a) ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado b) ( ) Ativo ( ) Aposentado c) Carga Horária: _________________________________________ d) ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável | |||||||||
| 3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO | |||||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||||
| 3.1 | PÓS - GRADUAÇÃO | DOUTORADO | 80 PONTOS | ||||||
| MESTRADO | 60 PONTOS | ||||||||
| ESPECIALIZAÇÃO | 30 PONTOS | ||||||||
| GRADUAÇÃO | LICENCIATURA PLENA | 20 PONTOS | |||||||
| BACHARELADO TECNOLOGO LICENCIATURA CURTA | 10 PONTOS | ||||||||
| ENSINO MÉDIO | MAGISTÉRIO | 5 PONTOS | |||||||
| PARTICIPAÇÃO CONSELHO | 2 PONTOS | ||||||||
| 4. FORMAÇÃO CONTINUADA | |||||||||
| 4.1 | Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC) (certificados validos apenas dos últimos 3 anos) ( não teve formação continuada) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | |||||||
| 4.2 | Palestras, seminários, minicurso e conferencias na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos penas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | |||||||
| 4.3 | Cursos específicos no componente curricular de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC(Certificados válidos dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | |||||||
| TOTAL DE PONTOS | |||||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.Maior titulação 2. Maior tempo de serviço 3.maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação 4. Maior idade | |||||||||
________________________ ____________________ ____/_____/_______
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO
| 1.DADOS PESSOAIS | ||||||||
| NOME DO SERVIDOR (a):____________________________________________________________ DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________ ENDEREÇO:________________________________________________________________________ FONE RES.: _____________________________ FONE CEL.: _______________________________ E-MAIL:_______________________________________________________________________________ RG: ______________________________________________CPF:___________________________________ | ||||||||
| 2. DADOS SOCIAIS | ||||||||
| 2.1 - Possui outro vinculo empregatício? sim ( ) não ( ) 2.3 - caso possua outro vinculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: e) ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado f) ( ) Ativo ( ) Aposentado g) Carga Horária: _________________________________________ h) ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável | ||||||||
| 3.DADOS DA CLASSIFICAÇÃO: | ||||||||
| ( ) NUTRIÇÃO ESCOLAR ( ) LIMPEZA ( ) VIGILANCIA ( ) FAXINEIRA | ||||||||
| 4. FORMAÇÃO TITULAÇÃO | ||||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||
| GRADUAÇÃO | LICENCIATURA PLENA | 20 PONTOS | ||||||
| BACHARELADO TECNOLOGO LICENCIATURA CURTA | 10 PONTOS | |||||||
| ENSINO MÉDIO | PROFISSIONALIZANTE NÃO PROFISSIONALIZANTE | 5 PONTOS | ||||||
| ENSINO FUNDAMENTAL | 2 PONTOS | |||||||
| PARTICIPAÇÃO CONSELHO | 2 PONTOS | |||||||
| 5. FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||||
| 5.1 | Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC) (certificados validos apenas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 5.2 | Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos penas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 5.3 | Cursos específicos na função de atuação de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC (Certificados válidos dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| TOTAL DE PONTOS | ||||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.Maior titulação 2. Maior tempo de serviço 3.maior pontuação em curso específico no componente curricular de atuação 4. Maior idade | ||||||||
________________________ ____________________ ____/_____/_______
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação
ANEXO III- FICHA DE INSCRIÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
| 1.DADOS PESSOAIS | ||||||||
| NOME DO SERVIDOR (a):____________________________________________________________ DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________ ENDEREÇO:________________________________________________________________________ FONE RES.: __________________________________ FONE CEL.: __________________________ E-MAIL:_______________________________________________________________________________ RG: ____________________________________CPF:______________________________________ | ||||||||
| 2. DADOS SOCIAIS | ||||||||
| 2.1 - Possui outro vínculo empregatício? sim ( ) não ( ) 2.4 - caso possua outro vinculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: 3. ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado 4. ( ) Ativo ( ) Aposentado 5. Carga Horária: _________________________________________ 6. ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável | ||||||||
| 3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO | ||||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||
| GRADUAÇÃO | LICENCIATURA PLENA | 20 PONTOS | ||||||
| BACHARELADO TECNOLOGO LICENCIATURA CURTA | 10 PONTOS | |||||||
| ENSINO MÉDIO | PROFISSIONALIZANTE NÃO PROFISSIONALIZANTE | 5 PONTOS | ||||||
| ENSINO FUNDAMENTAL | 2 PONTOS | |||||||
| PARTICIPAÇÃO CONSELHO | 2 PONTOS | |||||||
| 4. FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||||
| 4.1 | Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC) (certificados validos apenas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.2 | Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos penas dos últimos 3 anos ) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.3 | Cursos específicos na função de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC (Certificados válidos dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| TOTAL DE PONTOS | ||||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.Maior titulação 2. Maior tempo de serviço 3.maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação 4. Maior idade | ||||||||
________________________ ____________________ ____/_____/_______
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO
| DATA | DESCRIÇÃO | RESPONSAVEL |
| 16/12/2021 | ESTUDO DA NORMATIVA | TODAS AS UNIDADES ESCOLARES |
| 16/12/2021 | FORMAÇÃO DAS COMISSÕES DE ATRIBUIÇÃO | TODAS UNIDADES ESCOLARES |
| 20/12 A 21/12 | PERIODO DE INSCRIÇÕES | COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO |
| 22/12/2021 | DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO | COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO |
| 28/12/2021 | RECURSO PARA A CLASSIFICAÇÃO | COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 01/02/2022 | ATRIBUIÇÃO DE AULAS | GESTÃO ESCOLAR COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 03/02/2022 | RECURSO PARA ATRIBUIÇÃO | COMISSÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |