“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 016/2021/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 009/2020 do Município deSÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, Processo Administrativo 265/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 096/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETA PARA UNIFORMES DESTINADO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA – MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 016/2021/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 009/2020 do Município do SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, Processo Administrativo 265/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 096/2021/PMNO,a empresa VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI inscrita sob o CNPJ_ nº 09.411.384/0001-00, com sede na Rua Bonifácio Haendchen, Nº 1786, Bairro: Belchior Central, no município de Gaspar-SC, CEP- 89.117-545, neste ato representado pelo senhor Valdemar Abila, brasileiro, inscrito no CPF nº 088.856.219-53 e RG: 720.562-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Clovis Bevilaqua, Nº 420, Apt. 501, Cabral no município de Curitiba - PR.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CARMEN LUCIA RODRIGUES MOURA

CPF: 781.521.511-49

FISCAL

MARCELA SCARIOT

CPF: 915.719.011-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 17 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.