DECRETO Nº 1009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.134, DE 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Município de Glória D’Oeste;

CONSIDERANDO a nova variante do COVID – 19 recentemente detectada e classificada como preocupante pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Glória D’Oeste - MT no dia 13 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art.1º- Fica mantida, em todo o território do município de Glória D’Oeste-MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art.2º- Quanto aos eventos que serão realizados em comemoração ao Natal e Réveillon/2021 neste município, o ingresso e permanência nos referidos estabelecimentos/locais, deverá ocorrer mediante comprovação de imunização contra COVID-19 (2ª dose ou a dose única conforme o caso, ou dentro do prazo vigente de intervalo entre as doses) acompanhado de documento com foto ou certificação virtual, ou ainda mediante apresentação de teste contra COVID-19 (RT-PCR), realizado no período máximo 48 horas antes do evento.

Art. 3º - As medidas previstas no presente decreto poderão ser objeto de alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 no âmbito do território municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mais especificamente o Decreto Municipal nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

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GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT