PORTARIA Nº. 0231/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 06 DE DEZEMBRO DE 2021, para fiscalizar o contrato a senhor: MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA- inscrito no CPF nº 496.176.801-49, matrícula 758, lotado na Secretaria municipal de Administração do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 76/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETO URBANISTA E ENGENHARIA CIVIL.	WEIMAR QUIRINO JORGE DE MATOS. CNPJ: 23.608.531/0001-67.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de novembro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 76/2021.

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MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF nº 496.176.801-49.