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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 138/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL EM ESTRUTURA METÁLICA/CONCRETO ARMADO, COM SALA PARA MOTORISTA, BANHEIRO MASCULINO, FEMININO PCD E ESCRITÓRIO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO ARQUITETÔNICO E SEUS COMPLEMENTARES (ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO E ESTRUTURAL) EM ANEXO AO EDITAL DE LICITAÇÃO, QUE SÃO TAMBÉM PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO., QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – CNP 26.237.379/0001-41.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa empresa UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.237.379/0001-41, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Supressivo de valor ao Contrato 138/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O presente Termo tem por objeto suprimir o valor global da contratação, conforme previsto nas Cláusulas SEGUNDA, do Contrato nº 138/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO:

2.1 - Fica suprimido do valor global da contratação o montante de R$ 4.817,92 (quatro mil e oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva supressão, passa deR$ 782.628,94 (setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 777.811,02 (setecentos e setenta e sete reais e oitocentos e onze reais e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021 e 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1° e § 2º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de dezembro de 2021.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

CNP 26.237.379/0001-41

EMPRESA

CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15