TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 014/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2021 referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2021 da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, cujo objeto original é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, (móveis, eletroeletrônicos, ares condicionados incluindo instalação, dentre outros), a fim de atender a demanda das secretarias deste município.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 014/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa aquisição de cadeiras e mesas infantis visando atender as demandas da secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 014/2021, Adjudicando seus objetos a Empresa SPLENDOR COMERCIO, SERVICO E INOVACAO EIRELI portadora do CNPJ Nº 33.386.926/0001-16, com o valor total de R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais).

Porto Estrela/MT, 17 de dezembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal