RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

O Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa JOÃO CRISTIANO DE FRANÇA e NARA REGINA MACIEL – LTDA ME, inscrita no CNPJ: 08.222.593/0001-42, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa para realização de SHOW MUSICAL COM A BANDA ALTO ASTRAL, para os dias 31 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2022 na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do “REVEILLON DE RIO BRANCO – MT”, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco – MT, 17 de dezembro de 2021.

Luiz Carlos

- Prefeito Municipal -