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Pref. Poxoréu

PORTARIA Nº 769/2021 Poxoréu/MT, 22 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria Lopes da Silva Leite”.

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. MARIA LOPES DA SILVA LEITE (esposa), portadora do RG n.º 0911378-9 SSP-MT, inscrita no CPF n.º 330.653.904-00 e Título Eleitoral 014789551880, zona “047”, Seção “0185”, pelo falecimento do aposentado Sr. CLEMENTINO LEITE, portador do RG n.º 3317832-1 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 126.585.963-91 e Título Eleitoral de n.º 14789581821 zona “047”, seção “0185”, Aposentado Compulsoriamente, conforme Portaria de nº 314/2011, desde 19/01/2011, processo Poxoréu-Previ n. 2010.01.0078, registrado pelo Acordão nº 368/2018 – TP (Plenário Virtual) de 31/08/2018, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.09.016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/09/2021, data do requerimento, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu/MT, 22 de Outubro de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente