5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATO Nº 671/2016 – CARTA CONVITE 005/2016
20 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, inscrita no CNPJ nº 03.439.239/0001-50 e a empresa CTE - CENTRO TECNOLOGICO DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.419.745/0001-15, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 671/2016, Carta Convite n° 005/2016, Processo nº 039/2016, celebrado em 02 de Maio de 2016, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS DA CIDADE, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º inciso III da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato original até 31/07/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras.
CLÁUSULA QUARTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Barra do Garças/MT, 17 de Dezembro de 2021