DECRETO N°2156/2021

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as Festividades Natalinas e Confraternizações Universais.

CONSIDERANDO a grande necessidade de contenção de gastos, em virtude das dificuldades financeiras deste município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir do dia 23 de dezembro de 2021 até 09 de janeiro de 2022, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais e essenciais.

Paragrafo Primeiro. Os Servidores que não fazem parte dos considerados serviços emergenciais, deverão ficar à disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convocá-los.

Paragrafo Segundo. Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.

Paragrafo Terceiro. O recesso não é extensivo aos Secretários Municipais, podendo ser convocados a qualquer momento para retornar ao trabalho.

Art.2º. O atendimento será diferenciado nos setores e unidades abaixo relacionados:

I - As ESFs e Posto de Saúde (Estratégia Saúde da Família) atenderão da seguinte forma:

a) UBS I Tangará

Funcionamento normal nos dias 20 a 23 de Dezembro de 2021.

Recesso nos dias 24 e 27 a 31 de Dezembro de 2021

b) UBS II Alvorada Funcionamento normal nos dias 27 a 30 de Dezembro de 2021. Recesso nos dias 20 a 24 e 31 de Dezembro de 2021. c) Durante o recesso das unidades Básicas de Saúde ESF I e ESF II o atendimento será realizado por sua totalidade na Unidade que estiver aberta, tendo em vista que a mesma atenderá toda a demanda apresentada, independente da Micro-área a qual o paciente pertence. Esse processo acontecerá apenas nos períodos mencionados na alínea anterior, onde após seu encerramento o paciente voltará a procurar a unidade a que pertence. d) Posto de Novo Paraíso – Funcionamento normal nos dias 20 a 23 e 27 a 30 de Dezembro de 2021. Recesso nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e) A Farmácia Básica e Centro de Regulação - Funcionamento normal nos dias 20 a 23 e 27 a 30 de Dezembro de 2021 das 07h00m às 11h00m; Recesso nos dias 24 e 31; Os Motoristas ficarão sobre a supervisão do Coordenado do hospital. f) Academia da Saúde - Recesso de 20 de Dezembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022. g) Unidade Decentralizada de Reabilitação - terá recesso entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2021. h) Vigilância Sanitária – Funcionamento em escala de plantão, com número de telefone a ser divulgado. (66) 99909-4985. i) Vigilância Ambiental - Recesso de 20 de Dezembro de 2021 à 07 de Janeiro de 2022. j) Laboratório Municipal - Funcionamento normal nos dias 20 à 22 e 27 à 29 de Dezembro de 2021. Recesso nos dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro de 2021. k) Agente Comunitário de Saúde – Recesso de 20 de Dezembro de 2021 a 07 de Janeiro de 2022. Desde que os trabalhos e atualizações referente ao determinado pela Coordenadora da Unidade estela em dias. l) Hospital Municipal (24 hrs) m) A Secretaria Municipal de Trânsito, Unidade do SEFAZ e o Setor de Arrecadação e Tributação, Departamento de Terras e Junta de Serviços Militar - terão recesso nos dias 23 e 24 de dezembro de 2021, retornando suas atividades no dia 28 a 30 de dezembro de 2021 e retornando as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2022.

n) A Secretaria Municipal de Educação - funcionará de acordo com o seu cronograma, sendo que o recesso descrito neste Decreto não poderá ser computado para efeito de dia letivo, devendo o calendário escolar atentar-se para a carga anual e o número de dias exigidos pela Lei.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE DEZEMBRO 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal