LEI Nº. 1.377, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
20 de Dezembro de 2021
CRIAM AS RUAS DA CIDADE DE JURUENA, REFERENTE ÀS CHÁCARAS 76 E 77 E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Juruena aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º. Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da Cidade de Juruena/MT, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar nas áreas denominadas de Chácaras nº 76 e nº 77 devidamente registradas no RGI de Cotriguaçu - MT, sob as Matrículas nº. 5.868 e nº 5.649 do Livro 02, localizado no perímetro urbano do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso as Ruas conforme descrito nos artigos 2º e 3º.
ART. 2º. As ruas, objetos desta Lei,referente à chácara 76, terão as áreas, perímetros, dimensões, limites e confrontações mencionadas nos memoriais descritivos abaixo:
CHÁCARA Nº. 76
“RUA 01/76”
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 3.580,79m² | PERÍMETRO | 614,68m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.185,9302m e E 335.968,6775m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 37,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.601 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.207,2321m e E 335.999,0571m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 10,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.308 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.212,9733m e E 336.007,2449m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 15,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.309 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.221,5850m e E 336.019,5265m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 15,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.641 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.230,1968m e E 336.031,8081m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 48,60m, confrontando com o LOTE 02/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.258,0989m e E 336.071,6004m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 20,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.959 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.269,5812m e E 336.087,9758m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 20,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.927 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.281,0636m e E 336.104,3513m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 78,66m, confrontando com o LOTE 03/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 8.858.326,2264m e E 336.168,7600m; deste segue com azimute de 87°14'39" em curva a esquerda com raio de 60,50m e desenvolvimento de 18,84m, confrontando o LOTE 03/76, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 8.858.327,1286m e E 336.187,5022m; deste segue com azimute de 325°08'58" por uma distância de 32,24m, confrontando com a Rua 11, até atingir o ponto M11, de coordenadas N 8.858.353,5875m e E 336.169,0780m; deste segue com azimute de 203°37'46" em curva a direita com raio de 60,50m e desenvolvimento de 18,77m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.141 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M12, de coordenadas N 8.858.336,4599m e E 336.161,5847m deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 15,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.141 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M13, de coordenadas N 8.858.327,8482m e E 336.149,3031m; deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 229,40m, confrontando com o LOTE 01/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M14, de coordenadas N 8.858.196,1462m e E 335.961,4749m; deste segue com azimute de 275°34'08" em curva a esquerda com raio de 30,00m e desenvolvimento de 13,26m confrontando com o LOTE 01/76, até atingir o ponto M15, de coordenadas N 8.858.197,4228m e E 335.948,3824m; deste segue com azimute de 144°48'54" por uma distância de 29,66m,, confrontando com a Rua 09, até atingir o ponto M16, de coordenadas N 8.858.173,1807m e E 335.965,4739m; deste segue com azimute de 14°06'17" por uma distância de 13,25m, confrontando com o imóvel objeto da Matrícula nº 3.601 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“RUA 02/76"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | ||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | ||||
| ÁREA | 3.184,80m² | PERÍMETRO | 695,93m | ||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.399,5900m e E 336.136,6955m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 325°09'08" por uma distância de 31,74m, confrontando com a Rua 11, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.425,6408m e E 336.118,5575m; deste segue com azimute de 203°37'46" em curva a direita com raio de 60,50m e desenvolvimento de 18,77m, confrontando com o LOTE 04/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.408,5132m e E 336.111,0642m; deste segue com azimute de 234°56'04" por uma distância de 105,22m, confrontando com o LOTE 04/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.348,0610m e E 336.024,9392m; deste segue com azimute de 213°59'21" por uma distância de 31,42m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.424 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.322,0070m e E 336.007,3727m; deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 74,22m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.424 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.279,3943m e E 335.946,6003m; deste segue com azimute de 325°39'18" por uma distância de 52,20m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.424 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.322,0222m e E 335.917,4723m; deste segue com azimute de 323°35'44" por uma distância de 40,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.600 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.354,6867m e E 335.893,3860m; deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 6,67m, confrontando com Rua 02, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 8.858.350,8573m e E 335.887,9247m; deste segue com azimute de 144°44'55" por uma distância de 100,20m, confrontando com o LOTE 01/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 8.858.269,0319m e E 335.945,7562m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 91,13m, confrontando com o LOTE 01/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M11, de coordenadas N 8.858.321,3529m e E 336.020,3737m; deste segue com azimute de 34°46'01" por uma distância de 21,14m, confrontando com o LOTE 01/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M12, de coordenadas N 8.858.338,7183m e E 336.032,4281m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 89,46m, confrontando com o LOTE 01/76, desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M13, de coordenadas N 8.858.390,0761m e E 336.105,6717m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 15,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.142 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M14, de coordenadas N 8.858.398,6878m e E 336.117,9533m; deste segue com azimute de 87°14'39" por uma distância de 18,76m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.142 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência da criação das ruas, descritas no artigo 2º, automaticamente serão criados os seguintes lotes:
“LOTE 01/76"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 21.053,49m² | PERÍMETRO | 819,93m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.197,4228m e E 335.948,3824m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 324°48'54" por uma distância de 160,34m, confrontando com a RUA 09, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.328,4669m e E 335.855,9924m; deste segue com azimute de 54°57'45" por uma distância de 39,00m, confrontando com a RUA 02, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.350,8573m e E 335.887,9247m; deste segue com azimute de 144°44'55" por uma distância de 100,20m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.269,0319m e E 335.945,7562m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 91,13m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.321,3529m e E 336.020,3737m; deste segue com azimute de 34°46'01" por uma distância de 21,14m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.338,7183m e E 336.032,4281m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 89,46m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.390,0761m e E 336.105,6717m; deste segue com azimute de 144°57'49" por uma distância de 54,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.142 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.345,8615m e E 336.136,6729m; deste segue com azimute de 144°57'49" por uma distância de 22,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.141 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 8.858.327,8482m e E 336.149,3031m ; deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 229,40m, confrontando com a RUA 01/76, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 8.858.196,1462m e E 335.961,4749m ; deste segue com azimute de 275°34'08" por uma distância de 13,15m, confrontando com a RUA 01/76, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 02/76"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 1.943,75m² | PERÍMETRO | 177,20m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.230,1968m e E 336.031,8081m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 48,60m, confrontando com a RUA 01/76, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.258,0989m e E 336.071,6004m; deste segue com azimute de 144°57'49" por uma distância de 40,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.959 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.225,3474m e E 336.094,5642m; deste segue com azimute de 234°58'26" por uma distância de 20,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.959 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.213,8684m e E 336.078,1864m; deste segue com azimute de 234°58'26" por uma distância de 14,30m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.123 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.205,6609m e E 336.066,4763m ; deste segue com azimute de 234°58'26" por uma distância de 14,30m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 4.956 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.197,4534m e E 336.054,7661m ; deste segue com azimute de 324°57'49" por uma distância de 40,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.641 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 03/76"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 6.431,56m² | PERÍMETRO | 361,90m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.230,4714m e E 336.188,9618m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 54°57'45" por uma distância de 54,42m, confrontando com a Avenida 4, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.261,7122m e E 336.233,5161m; deste segue com azimute de 324°52'39" por uma distância de 79,98m, confrontando com a Rua 11, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.327,1286m e E 336.187,5022m; deste segue com azimute de 267°14'39" em curva a esquerda com raio de 60,50m e desenvolvimento de 18,84m, confrontando com RUA 01/76, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.326,2264m e E 336.168,7600m; deste segue com azimute de 234°57'44" por uma distância de 78,66m, confrontando com a RUA 01/76, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.281,0636m e E 336.104,3513m; deste segue com azimute de 144°48'54" por uma distância de 40,00m, confrontando com área desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 5.868 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.248,3717m e E 336.127,4000m; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 20,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.812 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.259,8540m e E 336.143,7755m ; deste segue com azimute de 54°57'44" por uma distância de 20,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.960 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.271,3364m e E 336.160,1510m ; deste segue com azimute de 144°48'55" por uma distância de 50,00m, confrontando com área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.960 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 04/76"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.868 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 1.891,62m² | PERÍMETRO | 259,72m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.434,4889m e E 336.111,7032m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 234°57'45" por uma distância de 66,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.424 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.396,5973m e E 336.057,6639m ; deste segue com azimute de 213°59'21" por uma distância de 58,54m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.424 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.348,0610m e E 336.024,9392m ; deste segue com azimute de 54°56'04" por uma distância de 105,22m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.408,5132m e E 336.111,0642m ; deste segue com azimute de 23°37'46" em curva a esquerda com raio de 60,50m e desenvolvimento de 18,77m, confrontando com a RUA 02/76, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.425,6408m e E 336.118,5575m ; deste segue com azimute de 322°14'10" por uma distância de 11,19m, confrontando com A Rua 11, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
ART. 3º. As ruas, objetos desta Lei,referente à chácara 77, terão as áreas, perímetros, dimensões, limites e confrontações mencionadas nos memoriais descritivos abaixo:
CHÁCARA Nº. 77
“RUA 01/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 2.273,20m² | PERÍMETRO | 403,68m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.349,3242m e E 336.197,2396m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 324°52'45" por uma distância de 11,94m, confrontando com a Rua 11, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.359,0873m e E 336.190,3727m ; deste segue com azimute de 55°20'07" por uma distância de 82,83m, confrontando com o LOTE 01/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.406,1998m e E 336.258,5028m; deste segue com azimute de 55°20'07" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 02/77, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.413,0250m e E 336.268,3727m; deste segue com azimute de 55°20'07" por uma distância de 83,04m, confrontando com o LOTE 04/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.460,2562m e E 336.336,6731m; deste segue com azimute de 55°20'07" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 03/77, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.467,0841m e E 336.346,5469m; deste segue com azimute de 144°55'55" por uma distância de 12,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.004 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.457,2544m e E 336.353,4471m; deste segue com azimute de 235°21'28" por uma distância de 25,00m, confrontando com o LOTE 03/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.443,0434m e E 336.332,8795m; deste segue com azimute de 235°21'28" por uma distância de 41,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 57.481 do 6º RGI de Cuiabá - MT, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 8.858.419,7370m e E 336.299,1481m; deste segue com azimute de 235°21'28" por uma distância de 59,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 2.941 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 8.858.386,1984m e E 336.250,6077m; deste segue com azimute de 235°21'28" por uma distância de 64,87m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 5.126 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“RUA 02/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 2.016,30m² | PERÍMETRO | 360,07m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.543,7588m e E 336.162,0034m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 55°21'21" por uma distância de 12,00m, confrontando com a Rua 02, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.550,5805m e E 336.171,8758m; deste segue com azimute de 144°56'59" por uma distância de 69,96m, confrontando com o LOTE 02/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.493,3096m e E 336.212,0521m; deste segue com azimute de 144°56'59" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 04/77, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.483,4971m e E 336.218,9357m; deste segue com azimute de 144°56'59" por uma distância de 86,08m, confrontando com o LOTE 04/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.413,0250m e E 336.268,3727m; deste segue com azimute de 235°20'07" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 01/77, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.406,1998m e E 336.258,5028m; deste segue com azimute de 324°56'59" por uma distância de 168,03m, confrontando com o LOTE 01/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“RUA 03/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 1.046,69m² | PERÍMETRO | 198,42m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.531,6023m e E 336.286,5949m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 54°56'20" por uma distância de 12,00m, RUA 04/77, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.538,4957m e E 336.296,4174m; deste segue com azimute de 144°55'55" por uma distância de 87,25m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.004 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.467,0841m e E 336.346,5469m; deste segue com azimute de 235°20'07" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 01/77, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.460,2562m e E 336.336,6731m; deste segue com azimute de 324°56'05" por uma distância de 87,17m, confrontando com O LOTE 04/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“RUA 04/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 2.184,93m² | PERÍMETRO | 406,00m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.602,5381m e E 336.349,2026m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 144°52'55" por uma distância de 31,99m, confrontando com a Rua 13, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.576,3740m e E 336.367,6034m; deste segue com azimute de 280°37'13" em curva a esquerda com raio de 10,76m e desenvolvimento de 15,71, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.928 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.579,0196m e E 336.353,4943m; deste segue com azimute de 234°37'30" por uma distância de 30,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.928 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.561,6518m e E 336.329,0329m; deste segue com azimute de 234°37'35" por uma distância de 40,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.004 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.538,4957m e E 336.296,4174m; deste segue com azimute de 234°56'20" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 03/77, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.531,6023m e E 336.286,5949m; deste segue com azimute de 234°35'15" por uma distância de 83,02m, confrontando com o LOTE 04/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.483,4971m e E 336.218,9357m; deste segue com azimute de 324°56'59" por uma distância de 12,00m, confrontando com a RUA 02/77, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 8.858.493,3096m e E 336.212,0521m; deste segue com azimute de 54°37'28" por uma distância de 153,01m, confrontando com o LOTE 02/77, desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 5.649 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 8.858.581,8940m e E 336.336,8152m; deste segue com azimute de 54°37'28" por uma distância de 12,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.308 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 8.858.588,8412m e E 336.346,5997m; deste segue com azimute de 10°45'36" em curva a direita com raio de 10,76m e desenvolvimento de 15,71, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.308 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência da criação das ruas, descritas no artigo 3º, automaticamente serão criados os seguintes lotes:
“LOTE 01/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 13.095,38m² | PERÍMETRO | 501,94m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.359,0873m e E 336.190,3740m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 324°53'04" por uma distância de 147,07m, confrontando com a RUA 11, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.479,3859m e E 336.105,7779m; deste segue com azimute de 55°21'28" por uma distância de 21,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.881 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.491,3234m e E 336.123,0549m; deste segue com azimute de 55°21'28" por uma distância de 19,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.880 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.502,1240m e E 336.138,6866m; deste segue com azimute de 324°55'55" por uma distância de 21,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.880 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.519,3119m e E 336.126,6210m; deste segue com azimute de 55°21'29" por uma distância de 43,01m, confrontando com a Rua 02, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.543,7588m e E 336.162,0034m; deste segue com azimute de 144°56'59" por uma distância de 168,03m, confrontando com a RUA 02/77, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.406,1998m e E 336.258,5028m; deste segue com azimute de 235°20'07" por uma distância de 82,83m, confrontando com a RUA 01/77, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 02/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 10.553,78m² | PERÍMETRO | 443,96m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.550,5805m e E 336.171,8758m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 55°21'27" por uma distância de 152,99m, confrontando com a Rua 02, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.637,5500m e E 336.297,7460m; deste segue com azimute de 144°55'55" por uma distância de 34,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 4.648 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.609,7220m e E 336.317,2806m; deste segue com azimute de 144°55'55" por uma distância de 34,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 3.308 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.581,8940m e E 336.336,8152m; deste segue com azimute de 234°37'28" por uma distância de 153,01m, confrontando com a RUA 04/77, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.493,3096m e E 336.212,0521m; deste segue com azimute de 324°56'59" por uma distância de 69,96m, confrontando com a RUA 02/77, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 03/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 1.760,15m² | PERÍMETRO | 244,89m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.488,9742m e E 336.428,9221m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 235°12'13" por uma distância de 65,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.164 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.451,8813m e E 336.375,5450m; deste segue com azimute de 235°12'13" por uma distância de 40,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 54.052 do 6º RGI de Cuiabá - MT, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.429,0549m e E 336.342,6975m; deste segue com azimute de 324°56'11" por uma distância de 17,09m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 57.481 do 6º RGI de Cuiabá - MT, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.443,0434m e E 336.332,8795m; deste segue com azimute de 55°21'28" por uma distância de 25,00m, confrontando com a RUA 01/77, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 8.858.457,2544m e E 336.353,4471m; deste segue com azimute de 144°55'55" por uma distância de 0,74m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.004 do RGI de Cotriguaçu - MT, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 8.858.456,6478m e E 336.353,8729m; deste segue com azimute de 54°38'41" por uma distância de 80,00m, confrontando com a área do imóvel objeto da Matrícula nº 6.004 do RGI de Cotriguaçu - MT,até atingir o ponto M07, de coordenadas N 8.858.502,9391m e E 336.419,1187m; deste segue com azimute de 144°55'52" por uma distância de 17,06m, confrontando com a Rua 13,até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
“LOTE 04/77"
| PROPRIETÁRIO | JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA | |||||||||
| MUNICÍPIO | JURUENA - MT | COMARCA | COTRIGUAÇU - MT | MATRICULA | 5.649 - RGI de Cotriguaçu - MT | |||||
| ÁREA | 7.192,25m² | PERÍMETRO | 339,31m | |||||||
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N 8.858.413,0250m e E 336.268,3727m referidas ao MC ° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 324°56'59" por uma distância de 86,08m, confrontando com a RUA 02/77, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 8.858.483,4971m e E 336.218,9357m; deste segue com azimute de 54°35'15" por uma distância de 83,02m, confrontando com a RUA 04/77, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 8.858.531,6023m e E 336.286,5949m; deste segue com azimute de 144°56'05" por uma distância de 87,17m, confrontando com a RUA 03/77, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 8.858.460,2562m e E 336.336,6731m; deste segue com azimute de 235°20'07" por uma distância de 83,04m, confrontando com a RUA 01/77, até atingir o ponto M01, onde teve início a descrição deste perímetro.
ART. 4º. Passam as referidas áreas a fazerem parte integrante dos bens do Município de Juruena por se destinar única e exclusivamente à implementação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há mais de 20 anos.
ART. 5º. Os mapas e memoriais em anexo são parte integrante desta Lei.
ART. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial as Leis Municipais nºs 1.192 e 1.193 de 04/09/2018.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 17 de Dezembro de 2021.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Juruena/MT