Estabelece a Planta Genérica de Valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das outras providências.

Manoel Gontijo de Carvalho,Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1º – Fica estabelecida a Planta Genérica de Valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, conforme as disposições inseridas nos artigos abaixo descritos e de acordo com os anexos constantes nessa lei.

Art.2º – O valor venal do imóvel (VVI) será determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VVT + VVE

onde:

VVI = Valor Venal do Imóvel

VVT = Valor do Terreno

VVE = Valor da Edificação

Art. 3º – O valor venal do terreno (VVT) será obtido, aplicando-se a seguinte fórmula:

VVT = At x Vpn x Fst x Fpt x Ftt x Fal x Fmp x Fgau

onde:

VVT = Valor Venal do Terreno

At = Área do Terreno

Vpn = Valor do m² do terreno por nível

Fst = Fator de Situação do Terreno

Fpt = Fator de Pedologia do Terreno

Ftt = Fator de Topografia do Terreno

Fal = Fator de Área de Lazer

Fmp = Fator de Melhoria Públicas

Fgau = Fator de Grandes Áreas Urbanas

§ 1º – O valor do m² do terreno por nível (Vpn) será determinado segundo os níveis estabelecidos na Tabela 1 do Anexo – I desta Lei.

§ 2º – O fator corretivo de situação do terreno (Fst) será aplicado conforme Tabela 2 do Anexo – I desta Lei.

§ 3º – O fator corretivo de pedologia do terreno (Fpt) será aplicado conforme Tabela 3 do Anexo – I desta Lei.

§ 4º – O fator corretivo de topografia do terreno (Ftt) será aplicado conforme Tabela 4 do Anexo – I desta Lei.

§ 5º – O fator aumentativo de área de lazer (Fal) será aplicado conforme Tabela 5 do Anexo – I desta Lei.

§ 6º – O fator corretivo de melhorias públicas (Fmp) será aplicado conforme Tabela 6 do Anexo – I desta Lei.

§ 7º – O fator corretivo de grandes áreas urbanas (Fgau) será aplicado conforme tabela conforme Tabela 7 do Anexo – I desta Lei.

Art. 4º – O valor venal da edificação (VVE) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

VVE = Ae x Vu x Ftu x Fl x Fv x Fc

onde:

VVE = Valor Venal da Edificação

Ae = Área da Edificação

Vu = Valor Unitário do m² da Construção

Ftu = Fator Tipo de Uso

Fl = Fator de Localização

Fv = Fator de Verticalização

Fc = Fator de Conservação

§ 1º – O Valor Unitário do m² da construção (vu) será definido pela estrutura e padrão de acabamento da edificação conforme Tabela 1 do Anexo – II desta Lei.

I – Para efeito de classificação dos tipos de estrutura e padrões de acabamentos a que se refere o este parágrafo, poderão ser utilizados os elementos qualificadores definidos em regulamento.

§ 2º – O fator corretivo tipo de uso (Ftu) será aplicado conforme Tabela 2 do Anexo – II desta Lei.

§ 3º – O fator corretivo de localização (Fl) será aplicado conforme Tabela 3 do Anexo – II desta Lei.

§ 4º – O fator aumentativo de verticalização (Fv) será aplicado conforme Tabela 4 do Anexo – II desta Lei.

§ 5º – O fator de corretivo de conservação (Fc) será aplicado conforme Tabela 5 do Anexo – II desta Lei.

Art. 5º –As alíquotas para o cálculo do IPTU do Terreno e do Imóvel Edificado serão as estabelecidas em lei específica nos termos do Art. 1º da Lei Municipal Nº 386/2009.

Art. 6º - Os imóveis denominados como Chácaras localizados no Setor 12 (Chácaras do Perímetro Urbano), Setor 13 (Chácaras da Expansão Urbana) e Setor 14 (Gleba Juruena), aplicará a formula prevista no Decreto nº 3.030 de 08 de março de 2021.

Art. 7º - Para fins de regularização fundiária, os possuidores dos imóveis terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para comparecerem junto ao Departamento de Terras do Município, para regularizar e negociar o imóvel de sua posse, utilizando-se os valores venais constantes no Decreto nº 3.030 de 08 de março de 2021; a partir deste prazo, aplica-se a fórmula prevista nesta Lei.

Art. 8º - Nos casos em que, o valor do IPTU de 2022, ficar menor que o valor do IPTU de 2021, considera-se a base de cálculo e/ou valor do IPTU/2021, como base para o IPTU/2022.

Art. 9º –Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Juruena, Estado de Mato Grosso, 17 de Dezembro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

ANEXO – I

TABELAS DE COMPOSIÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS

Tabela 1 – Valor do m² do Terreno por Nível – Vpn

NÍVEL	VALOR DO M² EM UFM
1	2,0
2	1,5
3	1,3
4	1,0
5	0,8
6	0,4
7	0,2

Tabela 2 – Fator de Situação do Terreno - Fst

SITUAÇÃO DO TERRENO
SITUAÇÃO	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Esquina, mais de uma frente	1.1
Meio de Quadra	1.0
Encravado	0.7

Tabela 3 – Fator de Pedologia do Terreno - Fpt

PEDOLOGIA DO TERRENO
CARACTERÍSTICA	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Firme	1.0
Inundável	0.8
Alagável	0.7
Combinações dos itens acima	0.6

Tabela 4 – Fator de Topografia do Terreno - Ftt

TOPOGRAFIA DO TERRENO
CARACTERÍSTICA	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Plano	1.0
Aclive	0.9
Declive	0.8
Irregular	0.7

Tabela 5 - Fator de Área de Lazer - Fal

ÁREA DE LAZER
TIPO ESTRUTURA DE LAZER	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Inexistente	1.0
Piscina	1.1
Quadra de Esportes	1.1
Piscina e Quadra de Esportes	1.2

Tabela 6 – Fator de Melhorias Públicas - Fmp

MELHORIAS PÚBLICAS
MELHORIAS	ÍNDICE DE DECRÉSCIMO
Sem Pavimentação	0.14
Sem Rede de Água	0.05
Sem Iluminação Pública	0.05
Sem Coleta de Lixo	0.05

Encontrando-se presentes todas as melhorias acima considerar-se-á: Fmp = 1 Na ausência de uma das melhorias aplicar-se-á a seguinte fórmula.

Fmp = 1 - (id)

onde:

Fmp = Fator de melhorias públicas

id = Índice de decréscimo relacionado as melhorias "inexistentes"

Não existindo duas ou mais melhorias, o índice de desconto (id) é igual ao somatório dos índices das melhorias "inexistentes" (para aplicação da fórmula).

Tabela 7 – Fator corretivo de grandes áreas urbanas - Fgau

FATOR CORRETIVO DE GRANDES ÁREAS URBANAS
TAMANHO DO TERRENO	ÍNDICE MÚLTIPLICADOR
ATÉ 5.000 m²	1.00
5.001 a 6.000 m²	0.90
6.001 a 7.000 m²	0.80
7.001 a 10.000 m²	0.70
10.001 a 15.000 m²	0.65
15.001 a 20.000 m²	0.60
20.001 a 25.000 m²	0.55
25.001 a 30.000 m²	0.50
30.001 a 35.000 m²	0.40
35.001 a 40.000 m²	0.30
40.001 a 50.000 m²	0.20
Acima de 50.000 m²	0.15

ANEXO – II

TABELAS DE COMPOSIÇÃO DO VALOR VENAL DAS EDIFICAÇÕES

Tabela 1 - Valor Unitário do m² da Construção – Vu

VALOR UNITÁRIO DO M² DA CONSTRUÇÃO
PADRÃO	PADRÃO E ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO	VALOR DO M² EM UFM	VALOR DO M² EM R$
1	Padrão Luxo em Alvenaria ou Concreto	27,74	1.287,14
2	Padrão Alto em Alvenaria ou Concreto	17,75	823,60
3	Padrão Médio em Alvenaria ou Concreto	10,00	464,00
4	Padrão Baixo em Alvenaria ou Concreto	6,66	309,02
5	Padrão Alto em Alvenaria e Madeira (Misto)	8,88	412,03
6	Padrão Médio em Alvenaria e Madeira (Misto)	6,66	309,02
7	Padrão Baixo em Alvenaria e Madeira (Misto)	4,55	211,12
8	Padrão Médio em Madeira	6,66	309,02
9	Padrão Baixo em Madeira	4,55	211,12
10	Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura em Concreto ou Alvenaria	5,55	257,52
11	Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura Metálica	6,66	309,02
13	Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura em Madeira	3,00	139,20

Tabela 2 - Fator Tipo de Uso - Ftu

TIPO DE USO
TIPO	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Residencial	1.0
Religiosa	1.0
Pública	1.0
Comercial	1.1
Misto	1.1
Industrial	0.9

Tabela 3 - Fator de Localização - Fl

FATOR DE LOCALIZAÇÃO
SETOR	ÍNDICE MULTIPLICADOR
1	1.00
2	0.99
3	0.98
4	0.97
5	0.96
6	0.95
7	0.94

Tabela 4 - Fator de Conservação - Fc

FATOR DE CONSERVAÇÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO	ÍNDICE MULTIPLICADOR
Nova/Ótima	0.6
Bom	0.8
Regular	1.0
Precária	1.1

Tabela 5 - Fator de Verticalização - Fv

FATOR DE VERTICALIZAÇÃO
TOTAL DE PISOS	ÍNDICE MULTIPLICADOR
1	1.0
2	1.1
3	1.15
4	1.2
Acima de 4	1.3

ANEXO – IV

DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA OS TIPOS DE ESTRUTRAS E PADRÕES DE ACABAMENTOS UTILIZADOS PARA O CALCULO DO VALOR UNITÁRIO POR M² DA CONSTRUÇÃO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.

Padrão 1 - Luxo em Alvenaria ou Concreto

São edificações que tem o tipo de uso residencial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado luxo de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas ou com dois pavimentos, obedecendo a projeto arquitetônico peculiar, demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados. Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter piscina, quadra esportiva ou churrasqueira. Estrutura completa de concreto armado. Cobertura em laje impermeabilizada com produtos apropriados, obedecendo a um projeto específico, eventualmente com proteção térmica, cobertura com telhas de cerâmica. Fachadas pintadas a látex acrílico sobre massa corrida, textura ou com aplicação de pedras especiais ou materiais equivalentes, com detalhes definindo um estilo arquitetônico. Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial. Área predial maior que 300,00 m².

Padrão 2 - Alto em Alvenaria ou Concreto

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado alto de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico. Estrutura: pode ser mista de concreto e alvenaria, de alvenaria ou concreto, revestida interna e externamente. Cobertura: em laje pré-moldada ou telhas de barro. Áreas externas: com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e churrasqueira. Fachadas: normalmente pintadas a látex sobre reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal. Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 3 - Médio em Alvenaria ou Concreto

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado médio de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico.

Estrutura: simples, podendo ser de alvenaria ou concreto e de tijolos de barro.

Cobertura: pode ser telhas de cimento amianto ou barro.

Fachadas: normalmente com emboço ou reboco.

Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 4 - Baixo em Alvenaria ou Concreto

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria ou concreto e seu padrão é caracterizado baixo de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Associadas à autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, construídas em alvenaria ou concreto e normalmente sem estrutura portante. Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento onduladas sobre madeiramento não estruturado. Fachadas: desprovidas de revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou cimentado rústico. Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e geralmente reaproveitadas.

Padrão 5 - Alto em Alvenaria e Madeira (Misto)

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado alto de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico. Estrutura: mista de alvenaria e madeira, revestida interna e externamente. Cobertura: em laje pré-moldada ou telhas de barro. Áreas externas: com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e churrasqueira. Fachadas: normalmente pintadas a látex sobre reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal. Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

Padrão 6 - Médio em Alvenaria e Madeira (Misto)

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado médio de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico.

Estrutura: simples de alvenaria de tijolos de barro e madeira.

Cobertura: pode ser telhas de cimento amianto ou barro.

Fachadas: normalmente com emboço ou reboco.

Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 7 - Baixo em Alvenaria e Madeira (Misto)

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em alvenaria e madeira e seu padrão é caracterizado baixo de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Associadas à autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, construídas em alvenaria e madeira, normalmente sem estrutura portante. Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento onduladas sobre madeiramento não estruturado. Fachadas: desprovidas de revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou cimentado rústico. Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e geralmente reaproveitadas.

Padrão 8 - Médio em Madeira

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em madeira e seu padrão é caracterizado médio de acordo com as seguintes características:

Edificações térreas construídas sem preocupação com projeto arquitetônico.

Estrutura: simples de madeira.

Cobertura pode ser telhas de cimento amianto ou barro.

Fachadas: normalmente com emboço ou reboco.

Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

Padrão 9 - Baixo em Madeira

São edificações que tem o tipo de uso residencial ou comercial com sua estrutura em madeira e seu padrão é caracterizado baixo de acordo com as seguintes características:

Edificação sem qualquer preocupação arquitetônica; podendo apresentar fechamento lateral em taipa, madeirite ou assemelhados, normalmente sem esquadrias.

Estrutura: completa de madeira.

Cobertura: com telhas de barro ou de fibrocimento de qualidade inferior caracterizados.

Revestimento: com acabamento rústico; normalmente com ausência de revestimento.

Padrão 10 - Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura em Concreto ou Alvenaria

São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial com sua estrutura em concreto ou alvenaria.

Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento. Estrutura: visível de concreto armado; estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas. Esquadrias: de madeira ou ferro; normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou metálicas. Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Padrão 11 - Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura Metálica

São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial com sua estrutura em metal.

Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento. Estrutura: visível de metal. Esquadrias: de madeira ou ferro. Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento ou metálicas. Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

Padrão 12 - Barracão, Galpão e Assemelhados com Estrutura em Madeira

São edificações que tem o tipo de uso industrial ou comercial com sua estrutura em madeira.

Arquitetura: projeto simples; usualmente voltado para atividade comercial e/ou industrial, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento. Estrutura: visível de madeira. Esquadrias: de madeira ou ferro. Cobertura: normalmente com telhas de fibrocimento ou metálicas. Revestimentos: paredes sem reboco ou rebocadas, pintura a cal ou látex.

ANEXO – V

DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS A SEREM OBSERVADAS NOS FATORES DE CONSERVAÇÃO A QUE SE REFERE A TABELA 5 DO ANEXOII NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.

I - Nova/Ótima

Imóvel construído ou reformado recentemente, cujas características arquitetônicas, de construção e acabamento encontram-se intactas e não necessitam de nenhum reparo.

II – Bom

Imóvel com alguns pequenos desgastes devido aos intemperes e ação do clima e tempo, podendo apresentar pintura opaca em relação à original e outros pequenos desgastes em materiais de acabamento, os quais não necessitam de manutenção especializada e cujo custo de reparo não seja de grande monta.

III - Regular

Imóvel que apresenta desgaste excessivo, cujos elementos e materiais de acabamento apresentam relevante modificação em relação ao estado original, necessitando de mão de obra especializada para restabelecimento das características originais do imóvel.

IV - Precária

Imóvel com grandes problemas arquitetônicos, cujos elementos de acabamento encontram-se total ou parcialmente deteriorados, que apresentem problemas relacionados a estrutura da construção, os quais necessitem de severa intervenção para restabelecimento das características originais, podendo ser classificados nesse padrão também, imóveis cujas técnicas de construção utilizadas sejam compatíveis com a denominação do padrão, tais como: barracos, choupanas de construção rústica e similares.

Os elementos constitutivos listados neste anexo, são parâmetros basilares, não sendo obrigatória a presença de todos eles para fixação de um padrão ou fator de estado de conservação, assim como a não incidência de um ou mais elementos não impede o enquadramento do imóvel, devendo ser observada a incidência de maior quantidade de elementos atribuídos a um determinado padrão para sua identificação, podendo ainda ser considerada a presença de uma característica muito acentuada para a definição de fator de conservação.