Portaria n° 605/2021.

DESIGNAR COMO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO MATRINCHA II - EXTENSÃO DE 30 METROS.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº de 08/12/2021.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil JOÃO MIGUEL BISPO BERNARDI, portador do RG n° 2565878-6 SSP/MT, CPF n° 053.674.871-30 e CREA MT nº 50584, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO MATRINCHA II - EXTENSÃO DE 30 METROS, conforme processo Licitatório Tomada de Preço nº 013/2021 e contrato CPL nº 121/2021.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de dezembro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município