DECRETO Nº232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

TRANSFERE PARA O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CONFRESA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 23 de dezembro de 2021 o ponto facultativo relativo ao Dia da Emancipação Política de Confresa nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, fixado pelo artigo 1º, inciso XX do Decreto nº 05, de 06 de janeiro de 2021.

Parágrafo único - Os serviços públicos essenciais, prestados no Hospital Municipal, nos Departamentos de Obras Públicas e outros setores correlatos, permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 17 de dezembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal