RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Estratégicos de Solução de Tecnologia da Informação TI pela DATAPREV, a fim de atender aos interesses da PREVIQUAM na operacionalização da compensação previdenciária entre os regimes de previdência.

CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA – DATAPREV S.A

CNPJ: nº 42.422.253/0001-01

ENDEREÇO: ST de Autárquicas SUA, Quadra n.º 01 – Bloco E/F – Parte. Brasília - DF

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VALOR UNITÁRIO: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), por 60 (sessenta) meses.

Prazo: 17 de Dezembro de 2021 à 17 de Dezembro de 2026.

Fundamento legal: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação como condição de sua eficácia.

São José dos Quatro Marcos– MT, 17 de Dezembro de 2021.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

DIRETOR EXECUTIVO